O Superior Tribunal
de Justiça (STJ) decidiu
hoje (22) que todos os aposentadosque
necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício
mensal pago pela Previdência Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela
Primeira Sessão da Corte, mas ainda cabe recurso.
Antes
da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por
invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto
na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos
quais os segurados têm direito.
Conforme
o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado
recebe o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A
decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão
em tramitação na Justiça federal em todo o país.|exame / Foto reprodução