O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição
do Complexo de Delegacias de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de
Salvador, à Justiça. Na ação, o órgão aponta diversos problemas, como
superlotação e falta de segurança e higiene na unidade.
"Há o desvio de função de quem
trabalha lá. Os presos em condições subumanas. Os direitos dos presos que não
são respeitados, junto aos seus familiares, sem visitação, banho de sol...
porque, afinal, lá não é uma unidade prisional. Ali é apenas um complexo para
receber provisoriamente detentos que estão lá aguardando suas audiências de
custódia", contou a promotora Fernanda Presgrave.
O pedido foi feito no dia 7 de agosto.
Conforme o MP, se a interdição total não for determinada, a intenção é de que
ocorra a parcial. A Justiça ainda não se posicionou sobre o caso.
"Nosso pedido é para que não haja
nenhum tipo de recebimento até que as medidas estruturais mínimas de segurança
sejam atendidas. Mas pedidos, de forma subsidiária, que, não havendo a
interdição total, haja a interdição parcial, para que seja respeitado o número
máximo de custodiados", disse a promotora Mônica Ghignone.
Em nota, a Polícia Civil, responsável pela
carceragem, informou que ainda não foi notificada.
Quando o Conjunto Penal de Feira de Santana foi parcialmente interditado,
em abril deste ano, os presos que deveriam ser levados para a unidade prisional
passaram a ser abrigados na carceragem do Complexo de Delegacias.
O presídio ficou impedido de receber
detentos até o dia 6 de agosto, quando foi liberado. Durante
o período de interdição, a carceragem, que tem capacidade para 20 presos, passou
abrigar, em alguns dias, mais de 70.
Após a liberação do Conjunto Penal, os
presos foram transferidos para a unidade.
De acordo com a Polícia Civil, cerca de 70 detentos já foram levados para o
presídio em 10 dias. Nesta quinta-feira (16), a carceragem está com 30 presos
custodiados.
Conforme a polícia, os detentos devem ser
levados para o Conjunto Penal nos próximos dias.
O Conjunto Penal de Feira de Santana foi interditado no
dia 26 de abril, após a Justiça atender um pedido do Ministério Público da
Bahia (MP-BA), pelo não cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que
previa a expansão do presídio e separação de presos do regime fechado e
semiaberto, bem como dos provisórios dos definitivos.
O presídio foi liberado após cerca de 4
meses. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o local foi
liberado porque a interdição de parte do presídio agravava o problema de
superlotação em outras unidades carcerárias baianas, como a carceragem do
Complexo de Delegacias.
Desde que foi
liberado, dois presos fugiram do presídio. As fugas ocorreram na primeira semana após a decisão da
Justiça.|g1 / Foto