O
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti
Cruz concedeu hoje (14) liminar
para autorizar o deputado federal João Rodrigues a deixar a prisão para
registrar candidatura à reeleição nas eleições de outubro. O prazo fixado
pela Justiça Eleitoral termina amanhã (15).
O
deputado foi condenado pela segunda instância da
Justiça Federal a cinco anos e três meses de prisão por dispensa irregular de
licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Ele teve a
pena confirmada pelo STF em fevereiro deste ano e iniciou o cumprimento da
condenação.
O
pedido para o parlamentar ser solto e conseguir registrar sua candidatura
foi feita pela defesa dele. Segundo os advogados, Rodrigues está preso há seis
meses e não há perspectiva dos recursos contra a decisão do Supremo serem
julgados. A defesa sustentou que a condenação deveria ser suspensa porque houve
a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, o crime prescreveu.
Ao
decidir o caso, o ministro concordou com a tese da defesa. “Considerando
os danos à liberdade de ir e vir do paciente e ante o iminente e irreversível
risco de gravame de natureza política ao paciente – uma vez que o prazo para a
registro no cargo de deputado federal encerra-se amanhã, dia 15/8/ defiro a
liminar para suspender os efeitos do acórdão condenatório”, decidiu.
A
decisão do ministro também proíbe que o deputado seja impedido de disputar
as eleições com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de
condenados por órgãos colegiados da Justiça.|agenciabrasil / Foto reprodução