A
AFL-CIO, maior central sindical dos Estados Unidos, lançou um manifesto em
defesa da democracia no Brasil, pedindo a libertação imediata de Lula. O
manifesto diz: "de 2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e
Dilma Rousseff abraçaram a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40
milhões de brasileiros da pobreza e implantaram políticas que promovem a
negociação coletiva e aumentos sistemáticos do salário mínimo para aumentar a
participação dos trabalhadores na riqueza criada por eles".
Leia
a íntegra do manifesto:
Declaração
do Conselho Executivo da AFL-CIO
Washington,
D.C.
26
de Julho de 2018
DEFESA
DA DEMOCRACIA NO BRASIL
Durante
anos, a AFL-CIO e seus sindicatos desenvolveram alianças estratégicas com
sindicatos brasileiros através de apoio mútuo em campanhas com empresas
multinacionais, criando sindicatos comprometidos com a democracia, igualdade
racial e de gênero. Como populismo autoritário de direita que procura dividir e
enfraquecer os trabalhadores enquanto consolida o poder corporativo e aumenta o
privilégio em nossas democracias, a AFL-CIO compromete-se a trabalhar com os
sindicatos brasileiros parceiros junto com o movimento sindical global para
defender a democracia no Brasil e apoiar o retorno do país ao curso
progressista que foi seu objetivo nos primeiros quinze anos deste século.
De
2003 a 2015, os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff abraçaram
a inclusão social, de gênero e racial, tiraram 40 milhões de brasileiros da
pobreza e implantaram políticas que promovem a negociação coletiva e aumentos
sistemáticos do salário mínimo para aumentar a participação dos trabalhadores
na riqueza criada por eles. Trabalhadores domésticos e outros excluídos
obtiveram direitos trabalhistas totais. Novas políticas de educação superior
aumentaram o acesso e disponibilidade para mais trabalhadores e mais
afro-brasileiros.
Durante
estes governos, foram construídas moradias a preços acessíveis, a eletricidade
chegou a locais onde não havia nenhuma e o saneamento melhorou notavelmente,
além de ter havido reduções significativas no trabalho infantil e forçado.
Essas políticas foram combinadas com um crescimento econômico estável. Em suma,
o povo brasileiro recuperou a esperança para o futuro. A AFL-CIO e outros
olharam para o Brasil como líderes de uma luta global por democracia e
igualdade, governando com um objetivo dos trabalhadores e dos cidadãos. Em
quatro eleições sucessivas, os cidadãos brasileiros votaram em Lula e em sua
sucessora, Dilma Rousseff, eleita duas vezes, expressando seu apoio a essas
políticas.
Desde
2015, os interesses corporativos, os grandes meios de comunicação e as forças
da direita organizaram um ataque a essas conquistas, bem como aos líderes que
as defenderam. Primeiro, a sucessora de Lula, Dilma Rousseff, foi retirada em
2016 por meio de um golpe parlamentar liderado por um político que foi retirado
por uma condenação por corrupção. Dilma foi destituída do cargo por um Senado,
dos quais mais da metade estava sob investigação ou condenados por corrupção;
Dilma, por sua vez, nunca foi acusada de corrupção. Ao tomar o poder, o
presidente não eleito Michel Temer e o legislativo que destituiu Dilma,
impuseram políticas racistas e ambientalmente devastadoras, contra os
trabalhadores. Planos de austeridade reduziram o acesso à saúde e educação,
enquanto a violência policial em comunidades predominantemente afro-brasileiras
aumentou. Nos seus primeiros meses, esse governo mudou as leis trabalhistas
para tornar todo o Brasil um país onde o trabalhador não é obrigado a
participar de um sindicato, enfraquecer a negociação coletiva e atacar a
estabilidade financeira do movimento trabalhista. Como o Comitê de
Especialistas da OIT informou em fevereiro de 2018, a revisão da legislação
trabalhista “não se baseia na negociação, mas na abdicação dos direitos”. Desde
que houve estas mudanças, a negociação coletiva diminuiu em 39,6%.
Nos
dois últimos anos, Lula tem sido alvo de ataques da mídia convencional e
perseguido por partes do judiciário politicamente motivado. Foi-lhe negado a
presunção de inocência e seu direito a um julgamento justo e aos recursos. Em 7
de abril, Lula foi preso (com uma sentença de 12 anos) apesar da falta de
provas de corrupção, liberdade a qual é garantida pela constituição do Brasil
bem como a presunção de inocência, até que o processo de recurso esteja
encerrado. Estes ataques têm como objetivo impedi-lo de concorrer à presidência
em outubro de 2018 e à sua restauração das políticas de igualdade social e
inclusão.
No
mês passado, da prisão, Lula anunciou sua candidatura à Presidência. Ele
continua a liderar em todas as pesquisas, com mais apoio que todos seus
oponentes em potencial juntos. A principal oposição a Lula é um ex-militar da
direita que defende a ditadura de 1964-1985 e elogia os que utilizaram a
tortura durante este regime. Ele rejeita explicitamente as conquistas
progressistas das presidências do Lula e Dilma.
Por
dois anos, a AFL-CIO e suas afiliadas expressaram nossas preocupações aos
governos dos EUA e do Brasil, bem como lideraram ações de solidariedade nos
fóruns americanos e internacionais. A AFL-CIO também envolveu membros do
congresso para erguer suas vozes em oposição a esses ataques ao estado de
direito, à democracia no Brasil, a Lula e Dilma. Continuaremos ativos em defesa
do movimento trabalhista brasileiro, de seus aliados e de sua democracia, bem
como das políticas e líderes progressistas, como Lula, que trouxeram mudanças
reais às famílias trabalhadoras brasileiras.
O
Conselho Executivo da AFL-CIO apela, assim, a todo o governo do Brasil,
incluindo o judiciário brasileiro, para reverter essa farsa da justiça e
proteger os direitos fundamentais ao devido processo legal e a um julgamento
justo, adotando as seguintes medidas:
•
Libertação imediata de Lula até que o processo de apelação tenha sido
concluído, de acordo com a constituição brasileira;
•
Uma revisão imparcial e objetiva do caso de Lula pelo judiciário com todos os
devidos direitos do processo garantidos;
•
Permita que Lula concorra para a presidência na eleição deste ano. Restaure a
democracia no Brasil, uma vez que as pessoas devem ter o direito de votar no
candidato de sua escolha;
•
A AFL-CIO trabalhará em coalizão com o movimento trabalhista global e outras
organizações de direitos humanos e justiça social para apoiar a luta pela
democracia e pelos direitos dos trabalhadores no Brasil. Nosso trabalho nesta
campanha de coalizão inclui as seguintes ações:
•
Receber ativistas brasileiros da democracia e justiça durante visitas aos
Estados Unidos e trabalhar com a comunidade brasileira progressista nos Estados
Unidos;
•
Defender a democracia no Brasil no Capitólio e em outros níveis e filiais de
organizações governamentais e internacionais, bem como em eventos trabalhistas
nacionais e internacionais;
•
Aumentar a conscientização sobre esses ataques à democracia do Brasil por meio
de comunicações e manifestações;
•
Construir uma aliança de organizações e indivíduos comprometidos com esses
objetivos.
A
AFL-CIO reconhece a partir de nossa própria experiência histórica e atual com
ataques semelhantes aos direitos dos trabalhadores e do compromisso de nossa
central com a justiça social e a igualdade, que devemos elevar nossas vozes
juntamente com os trabalhadores brasileiros.|