Antes de se aplicar nacionalmente, em Inhambupe, município que fica
a 150 km de Salvador, esta iniciativa já é Lei, embora não cumprida.
A PL nº 26 de autoria do Vereador José
Carlos Xavier dos Santos ( PPS), conhecido popularmente como Zé de Dite, que fica
obrigado ao Poder Executivo fazer a divulgação da listagem impressa em todos os
postos de saúde e disponível na internet e no site da Prefeitura, de todos os
medicamentos disponíveis e o que estão em faltas, destinados gratuitamente aos
usuários do SUS, foi aprovado pela Câmara Municipal de Inhambupe em 30 de maio/2017 e sancionado pelo Prefeito Fortunato Costa (PPS) em 14 de julho/2017 como Lei nº 59/2017.
Quanto a Projeto de Lei (PL) 9.300/2017 que
tramita na Câmara dos Deputados, o texto da PL diz que muitas
pessoas vão em busca de um medicamento que lhe foi receitado nas unidades de
dispensação, mas são surpreendidos pela inexistência do produto, fato que pode
se repetir diversas vezes.
Para resolver casos como esse, mencionado acima, de perda de tempo e dinheiro – com visitas constantes às farmácias sem conseguir o remédio indicado –, o projeto prevê a divulgação dos estoques na internet. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Pesquisa por RL News no cnm]
Para resolver casos como esse, mencionado acima, de perda de tempo e dinheiro – com visitas constantes às farmácias sem conseguir o remédio indicado –, o projeto prevê a divulgação dos estoques na internet. A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Pesquisa por RL News no cnm]
O RL News conversou com o vereador Zé de Dite sobre o projeto. " fico muito satisfeito em saber que uma iniciativa minha aqui pode virar Lei Nacional. Lamento aqui não ser cumprida e a população deveria cobrar", disse.
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