A presidente deposta pelo golpe e candidata ao
Senado Dilma Rousseff (PT-MG), afirmou, em um artigo publicado em sua página na internet, que "a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou insustentável sob todos os
pontos de vista", em referência ao descumprimento da ordem judicial
determinando que ele fosse posto em liberdade, bem como "a tentativa de
veto à candidatura de Lula" que acabou por virar um escândalo internacional
com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU". No texto,
Dilma afirma que "Lula é inocente e não há maior injustiça do que condenar
e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de concorrer à
Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade".
A candidata relembra que "mais de uma centena
de juristas, criminalistas e advogados denunciaram a quebra de hierarquia, a
pressão indevida sobre a PF e o desrespeito ostensivo a uma ordem judicial,
cometidos quando um desembargador do TRF-4 concedeu liminar para que Lula fosse
libertado, a fim de que pudesse se manifestar politicamente sobre as eleições,
por meio de entrevistas e pronunciamentos públicos".
Para Dilma, "a politização do Judiciário faz
de Lula vítima de uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos
eficazes para impedir as violações de suas garantias fundamentais".
"Foi, por esta razão e outros atropelamentos do direito de defesa e do
devido processo legal, que os advogados de Lula recorreram ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU", reforça.
No texto, Dilma destaca, ainda que lula não pode
ser excluído de participar dos programas eleitorais de rádio e televisão, uma
vez que "sua interdição poderá comprometer a lisura da eleição. Por isso,
nesta hora grave para o País, não pode faltar isenção e serenidade ao
Judiciário para deliberar sobre os direitos constitucionais de Lula".
"Lula é inocente e não há maior injustiça do
que condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de
concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade",
finaliza.
Leia a íntegra do texto
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
se tornou insustentável sob todos os pontos de vista.
Recentemente, a imparcialidade da justiça, já
bastante comprometida, desmanchou-se de vez diante do tumulto criado por alguns
juízes, pela procuradoria e pelo ministro da segurança pública. Tudo indica que
descumpriram ordem judicial, rompendo relações de hierarquia do poder
judiciário. A tentativa de veto à candidatura de Lula tornou-se um escândalo
internacional com a decisão mandatória do Comitê dos Direitos Humanos da ONU.
Sem dúvida, estes dois fatos mostraram para o Brasil e para o mundo, de forma
mais clara, a perseguição e a farsa jurídica que resultaram no julgamento e
encarceramento de Lula.
No domingo, 8 de julho, caíram as máscaras que
encobriam as ilegalidades cometidas contra Lula, ao recusarem-se a cumprir o
habeas corpus para soltura do ex-presidente, concedido pelo desembargador
plantonista do TRF-4. Na sequência, a determinação, incontroversa e mandatória
do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula tenha assegurada a
prerrogativa de participar da eleição, evidencia aos olhos do mundo a brutal
injustiça que é deixa-lo preso e impedí-lo de concorrer à Presidência.
As manifestações anteriores dos integrantes do STF
sobre a OBRIGATORIEDADE do Brasil cumprir decisões da ONU, tornam difícil
manter Lula preso porque, diante do mundo, representam uma afronta escancarada
às suas garantias fundamentais, e uma ameaça aos direitos de todos os cidadãos
brasileiros.
Mais de uma centena de juristas, criminalistas e
advogados denunciaram a quebra de hierarquia, a pressão indevida sobre a PF e o
desrespeito ostensivo a uma ordem judicial, cometidos quando um desembargador
do TRF-4 concedeu liminar para que Lula fosse libertado, a fim de que pudesse
se manifestar politicamente sobre as eleições, por meio de entrevistas e
pronunciamentos públicos.
Uma quebra grave da institucionalidade, que não
ocorreria se tivessem, pelo menos, colocado em pauta o julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade que não deixariam ferir a presunção da
inocência e o direito à liberdade dos acusados até que tenham sido julgados todos
os seus recursos. Julgados, antes de prendê-lo, é claro. Mas, a Lula até isso
foi negado.
A politização do Judiciário faz de Lula vítima de
uma cruzada ilegítima, negando-lhe o acesso a recursos eficazes para impedir as
violações de suas garantias fundamentais. Foi, por esta razão e outros
atropelamentos do direito de defesa e do devido processo legal, que os
advogados de Lula recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. E a decisão
não podia ser mais clara: a obrigatoriedade do Brasil assegurar-lhe o direito
de participar da eleição de 2018, como candidato a presidente da República.
Infelizmente para os perseguidores de Lula, a
decisão do Comitê de Direitos Humanos não tem caráter de aconselhamento. Na
verdade, trata-se de uma determinação imperativa, que deve ser cumprida
imediatamente. O Brasil aceitou submeter-se às deliberações do Comitê de
Direitos Humanos da ONU, por decreto legislativo, como confirmou o presidente
do Senado. O STF e muitos dos seus integrantes também reconheceram em várias
oportunidades que as decisões do Comitê da ONU são mandatórias e, portanto,
sobrepostas às leis brasileiras.
A campanha eleitoral na TV e no Rádio tem início
dia 31 de agosto. Lula não pode ser excluído desse grande debate democrático.
Sua interdição poderá comprometer a lisura da eleição. Por isso, nesta hora
grave para o País, não pode faltar isenção e serenidade ao Judiciário para
deliberar sobre os direitos constitucionais de Lula. A decisão do Comitê de
Direitos Humanos da ONU afirma que o ex-presidente Lula deva ter direito a
"um processo justo", para evitar dano irreversível à sua prerrogativa
de participar da eleição.
Lula é inocente e não há maior injustiça do que
condenar e manter preso um inocente. Lula deve ter garantido o direito de
concorrer à Presidência do Brasil. Lula deve reaver sua liberdade.
Dilma Rousseff
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