Um acordo entre o Ministério do
Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que
outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do
Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na
conta de seus clientes que têm direito ao benefício.
Até então, quem não tinha
conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente às
agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que
deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões,
beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.
Desde que o governo federal
deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em
outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último
dia 19 de agosto, foram
pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número
representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
O ministro do Planejamento,
Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa entrevista à TV
NBR, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas
na Caixa ou no Banco do Brasil - onde o crédito é automático - poderiam deixar
de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34
bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a
Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto,
já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático.
Por questões de segurança,
segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem
com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a
receber o depósito automático.
Até o dia 28 de
setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os
seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o
benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Ainda segundo o governo, os
beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta
corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem
se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do
Brasil para realizar os saques.
A estratégia do governo com
a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o
modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em
movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto
da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do
país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a
expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%
Quem tem direito
Têm direito ao saque
servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre
1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep
das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse
herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já
tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a
idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de
Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi
aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente
Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na
prática.|agenciabrasil / Foto reprodução