Auditores dos Tribunais
de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) identificaram indícios de
irregularidades de acúmulo ilegal de cargos. De acordo com TCE, 1.548
servidores constam tanto na folha de pagamento do estado, quanto nas folhas de
prefeituras e Câmaras de Vereadores, o que é proibido.
Conforme o
Tribunal de Contas do Estado, a irregularidade ocorre em 332, dos 417
municípios da Bahia. As despesas para pagar esses servidores chegam a R$ 19,4
milhões por ano. Os nomes das cidades com as irregularidades não foi divulgado.
O TCE
detalhou que o levantamento, feito a partir do cruzamento das bases de dados do
órgão e do TCM-BA, além de encontrar evidências de irregularidades na área de
pessoal, também problemas em contratos administrativos celebrados por
prefeituras e outros órgãos públicos.
Foram
utilizadas as bases dos sistemas Mirante, do TCE, e do SIGA, do TCM, abrangendo
o período de janeiro a junho de 2018.
Conforme o
Tribunal de Contas do Estado, durante a análise, foram encontrados os nomes de
20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que
representam uma despesa anual de R$ 684 mil.
Segundo o
TCE, o estudo ainda apontou que entes públicos baianos fizeram contratações com
fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões. Há 88
contratos nesta situação, em 47 municípios.
O Tribunal
de Contas do Estado informou que as situações de acumulação de cargos
representam, inicialmente, indícios de irregularidades, que precisarão de
confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM.
O órgão
afirma que, em tese, há situações que, eventualmente, podem ser justificadas de
alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de
erros de cadastramento nos sistemas. [Informações do g1 / Foto TCE/ Divulgação]