Bancas de advocacia espalhadas pelo
país, grandes e pequenas, tentam receber uma fatia bilionária de recursos
destinados à educação básica, uma ofensiva que ganhou a oposição da procuradora-geral
da República, Raquel Dodge, revela reportagem de O Globo.
Um parecer dela de 25 de maio, obtido
pelo jornal carioca, aponta a iniciativa como “gravíssima situação” e defende
que o Ministério Público Federal (MPF) empreenda ações para barrar contratações desses
escritórios de advocacia por prefeituras país afora para agilizar a liberação
dos recursos federais.
De acordo coma publicação, as
bancas vêm sendo contratadas por municípios que têm direito a receber da União
uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao todo, 3,8 mil
cidades, em 19 estados, podem receber quase R$ 90
bilhões, dinheiro que corresponde a uma diferença de ressarcimentos
do governo federal ao Fundef, o antecessor do Fundeb.
Conforme o o diário carioca, há
recomendações do MPF em cinco estados — Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e
Rondônia — contra a destinação do dinheiro a honorários advocatícios.
Municípios nesses estados chegaram a efetivar a contratação de
escritórios.
O MPF também expediu orientações com
aplicação geral, a partir de iniciativas de colegiados que funcionam no âmbito
da Procuradoria-Geral da República (PGR). Existem ainda posições contrárias da
Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Transparência e Controladoria
Geral da União (CGU), de MPs e tribunais de contas locais.|Foto Fabio Guimaraes