O Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a
representação apresentada pelo Sindicato dos Lotéricos e Correspondentes
Bancários do Estado da Bahia (Sinsloba) contra a Companhia de Eletricidade da
Bahia (Coelba). O sindicato afirma que a companhia não possui rede de
atendimento suficiente para que a população possa efetivar os
pagamentos das faturas.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, o sindicato
argumenta que a sociedade sofreu prejuízos materiais e morais com o fim do
convênio da Coelba com a Caixa Econômica Federal, que permitia o pagamento das
faturas em casas lotéricas.
De acordo com a medida instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça
do Consumidor, por meio da promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, dentre
os "exíguos estabelecimentos" em que é possível realizar o pagamento
de contas, em parte deles, somente estaria sendo possível realizar a
quitação através de cartão de crédito, não sendo aceito dinheiro em espécie.
A promotora de Justiça determinou notificação ao Procon-BA e
Codecon para saber se há outras denúncias com o mesmo conteúdo. Joseane Suzart
também solicitou uma pesquisa ao site Reclame Aqui, no intuito de coletar
possíveis relatos de problemas como o protocolado pelo Sinsloba.
O MP-BA deu um prazo de 20 dias úteis para que sejam notificadas
a Coelba, o Conselho de Consumidores de Energia da Coelba e a Caixa Econômica
Federal. O mesmo prazo foi dado para que apresentem pronuciamento sobre o caso
os seguintes órgãos: Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e
Comunicação da Bahia (Agerba) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).|bocaonews / Foto reprodução