A 1ª Vara de Justiça de Feira de
Santana (BA), condenou a Cencosud Brasil Comercial LTDA a devolver todo
o dinheiro da anuidade paga pelos associados do cartão Cencosud
Gbarbosa. De acordo com o presidente da Comissão de defesa do
consumidor da OAB-Bahia, Magno Felzemburg, a ação foi movida depois de ouvir
várias reclamações de associados desse cartão.
O consumidor possuía o cartão daquele estabelecimento e não havia essa cobrança de anuidade, porém, em determinado momento, a empresa passou a cobrar anuidade. No momento em que passou a existir a cobrança, o cliente se sentiu lesado, ingressando com uma ação na justiça, pedindo a devolução em dobro dessa cobrança de anuidade e uma indenização por danos morais, tendo em vista que houve uma quebra na relação de confiança.
O pedido de devolução de todo
o valor pago pelas pessoas que têm o cartão Cencosud G Barbosa foi
concedido pelo Juiz Dr. Pantoja e a Juíza Dra. Cristina. O consumidor terá
direito a receber todo o valor pago em dobro e mais uma multa no valor de R$
3.000 como indenização por danos morais. A decisão ainda cabe recurso. Essa
taxa está sendo cobrada de forma indevida, uma vez que a empresa não pode
cobrar anuidade de um cartão que é de uso exclusivo da rede. Fonte Joilson Costa