Especialistas temem que o fim da contribuição sindical
obrigatória reduza direitos trabalhistas. Eles debateram o assunto nesta
terça-feira (3) na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de
Direitos Humanos (CDH).
A audiência foi realizada uma semana após o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter considerado constitucional o fim da contribuição sindical
obrigatória. A cobrança virou opcional a partir da reforma trabalhista, que
passou a valer em novembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que houve
esvaziamento financeiro dos sindicatos. Segundo ele, isso cria um enorme
desequilíbrio entre os representantes dos trabalhadores e as organizações
patronais, acabando com a livre negociação coletiva.
— E o trabalhador, não vai ter nada? Vai ter que andar de
bicicleta, a cavalo ou a pé? Como vai manter a estrutura, que vai desde a base
à federação, à confederação?
Representantes sindicais e de associações também participaram da
audiência. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho, Helder Amorim, criticou o fim da contribuição sem um período de
transição para o novo modelo. Ele disse que a lacuna poderá trazer prejuízos
para o trabalhador nas negociações coletivas.
— A Convenção e o Acordo Coletivo poderiam prever condições
piores de trabalho do que aquelas previstas na lei, que é o que denominamos de
negociado sobre o legislado. A nova legislação trabalhista prevê que a
contribuição sindical só pode ser cobrada caso o trabalhador concorde
explicitamente com o desconto. [agenciasenado
/ Foto Geraldo Magela]