O desembargador Tutmés Airan, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), afirma
que as ações adotadas por Sergio Moro e pelo desembargador Gebran Neto para
impedir a libertação de Lula no último domingo foram criminosas. Ele explica
que a competência para julgar o habeas corpus era do plantonista “e fim de
papo” e que, se fosse, o caso, o TRF-4 poderia revogar a decisão após o término
do plantão.
A PF se
negou a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, dando tempo para
que os demais magistrados entrassem em cena.
“O que é
aberrante e o que chega a ser, inclusive, criminoso, é um juiz de primeira
instância [Sergio Moro], viajando, de férias, portanto, sem jurisdição alguma,
se arvorar na condição de super-juiz e determinar que a PF não cumprisse a
decisão do desembargador. Isso é um absurdo, criminoso”, afirma Tutmés Airan.
“Aí houve um conluio criminoso. A Polícia Federal ao invés de cumprir a decisão
do desembargador, telefonou para o juiz Moro que de lá de Portugal despachou
dizendo que a polícia não cumprisse e acionando o desembargador Gebran, que
desrespeitando a prerrogativa do plantonista, revoga a decisão do colega. Não
poderia fazê-lo. Só poderia a partir de segunda-feira”, completa.
O argumento
para a concessão do habeas corpus é a de que candidatura de Lula à Presidência
seria um fato novo, o que foi rechaçado por Moro, Gebran e, depois, por
Thompson Flores. Segundo o desembargador do TJ/AL o argumento é que era novo e
não a candidatura em si.
“Como havia
uma série de pedidos de emissoras de televisão e de rádio para entrevistá-lo e
a juíza responsável pela execução provisória da pena não decidia. E entre
manter a prisão ou garantir o direito político do Lula, o desembargador de
plantão entendeu que devia garantir o direito político”, explica Tutmés Airan.
Para o
magistrado alagoano, Moro e Gebran Neto agiram de má fé; e Thompson Flores
decidiu sobre algo nulo, pois Gebran Neto também está em férias.
Para magistrado, operação Lava Jato está partidarizada
Na
avaliação do desembargador do TJ/AL, Tutmés Airan, o episódio do último domingo
deixou evidente a partidarização do Poder Judiciário, ao menos do setor ligado
à Operação Lava Jato.
“[Moro e
Gebran] Extrapolaram e muito suas prerrogativas. Decidiram, de forma muito
clara, em desconformidade com a lei. Não havia dúvida naquilo. Eles sabiam que
estavam fazendo errado”, comenta Tutmés Airan. “Judiciário, ao menos a parte
ligada à Lava Jato, está completamente partidarizada. A operação deixou de ser um
processo judicial para ser um processo político. Está muito claro isso”,
completa.
O
magistrado alagoano defende algum tipo de sanção a Sergio Moro e a Gebran Neto.
“Espero que
o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tenha coragem cívica de puni-los. Já está
na hora de impor limites a essa turma de Curitiba e do Rio Grande do Sul.
Espero que as instâncias superiores ponham freio nisso, percebam que já se
passaram todos os limites. Chegou a hora de botar os pontos nos is. O Brasil
hoje é motivo de escárnio internacional. Lula é preso político”, diz o
desembargador do TJ/AL.
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reportagem na íntegra aqui.
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