Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo
Teixeira (PT-SP) apresentaram uma reclamação
disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o
juiz Sérgio Moropor descumprimento
de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça, quando tramou junto à
PF e desembargadores do TRF4 para impedir a soltura do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no último domingo (8).
Pelos
mesmos motivos, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
(ABJD) também entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contra o juiz de primeira instância, responsável pelos processos da Operação
Lava Jato em Curitiba.
Além
dos três deputados, a reclamação contra Moro é assinada por cerca de 200
advogados. No documento, eles citam reportagem do mesmo dia da edição
eletrônica do jornal O Globo que, com a
manchete "Polícia Federal e Moro se articularam para manter Lula
preso", explicitava a articulação de juiz de Curitiba às margens da
legalidade.
Posteriormente,
o título foi trocada para "Bastidores; as idas e vindas na PF sobre a ordem para
libertar Lula", de modo a acobertar as irregularidades
cometidas pelo juiz na trama.
Os
deputados alegam que Moro, que está de férias, atuou indevidamente,
desrespeitando decisão judicial do desembargador Rogério Fraveto, que havia
concedido habeas corpus ao ex-presidente, pregando
desobediência à decisão de uma instância superior à dele, já que Moro é titular
de vara de primeira instância de tribunal de Curitiba, subordinado portanto ao
desembargador, que respondia pelo TRF4 durante plantão de fim de semana.
"Os
comportamentos, devidamente contextualizados, mais do que sugerem, evidenciam
descumprimentos conscientes e voluntariamente ousados de decisões judiciais
superiores, caracterizando abrupta extrapolação de sua própria competência
e suspeição", dizem os deputados, utilizando a matéria na
contextualização dos eventos.
Em
outra parte do documento, os deputados ressaltam que Moro "se sente tão
poderoso que se convenceu de que pode descumprir – ou até mesmo revogar –
decisões às quais é subordinado".|