Os desembargadores Rogério Favreto e João
Pedro Gebran Neto, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal
de Curitiba, foram intimados nesta quinta-feira (19/07) pelo
corregedor geral de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a prestar
informações sobre o caso do
habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os três magistrados terão até
15 dias úteis para responder à intimação e esclarecer o conflito sobre a
concessão de habeas corpus ao ex-presidente. O prazo começa a valer a
partir do dia 1º de agosto, após o fim recesso judiciário.
Após pelo menos duas idas e
vindas sobre a decisão de soltura no dia 8 de julho, um domingo, Lula seguiu
preso na sede da Polícia Federal em Curitiba. O caso teve repercussão
internacional e gerou um embate jurídico, com reclamações contra os
três magistrados no CNJ e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CNJ informou que as
representações recebidas contra os magistrados foram apensadas ao pedido de
providências aberto pelo corregedor Noronha, procedimento que resultou na
intimação desta quinta-feira. O caso está em segredo de Justiça.
O STJ chegou a receber cerca
de 260 pedidos de habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, de pessoas
diferentes, na semana seguinte à guerra pela soltura de Lula. As
peças pediam que fosse garantido ao ex-presidente o direito de recorrer em
liberdade contra sua condenação de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Os
pedidos, nenhum feito pelos advogados de Lula, foram analisados e negados pela
ministra Laurita Vaz, do STJ.
A guerra do
habeas corpus
Favreto concedeu um
habeas corpus favorável ao petista enquanto estava de plantão no TRF-4, em
Porto Alegre (RS), no dia 8 de julho. Ao aceitar o pedido de liberdade,
apresentado por três deputados do PT, o desembargador emitiu um alvará de
soltura, determinando que Lula fosse libertado naquele mesmo domingo.
A decisão foi seguida de
uma guerra de outras manifestações jurídicas – incluindo do juiz
Sérgio Moro, de férias – que contestavam a determinação de Favreto, afirmando
que o magistrado não tinha competência para julgar a questão.
No mesmo dia, a imprensa
divulgou diversas informações sobre a relação de Favreto com o PT, partido ao
qual ele chegou a ser filiado por quase 20 anos. A disputa finalmente se
encerrou com a intervenção de Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do
TRF-4, que decidiu manter o petista na prisão.
Na semana passada, a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no STJ um pedido de
abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto por causa do
episódio do habeas corpus.|dw / Foto reprodução