O corregedor do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de um
procedimento para apurar as condutas dos três principais personagens do embate
jurídico em torno do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no último domingo: o desembargador plantonista Rogério Favreto, o relator da Lav
Jato na segunda instância, João Pedro Gebran Neto, e o juiz Sergio Moro. Ao
todo, oito representações foram apresentadas ao CNJ contra Favreto e duas
contra Moro. Segundo a assessoria do corregedor, todas as ações serão
analisadas de maneira conjunta "já que se trata de uma apuração mais ampla
dos fatos". "O Pedido de Providências será autuado e os trabalhos de
apuração iniciados imediatamente pela equipe da Corregedoria Nacional de
Justiça", diz a nota da assessoria. Não há prazo para que essa análise
seja concluída. Após essa etapa, o plenário do CNJ pode decidir pela abertura
de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por
sua vez, podem receber punições que
variam desde uma advertência até aposentadoria compulsória.
No último domingo, Favreto, que estava de plantão no Tribunal
Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), concedeu liberdade a Lula. Moro, que
estava de férias, afirmou que o desembargador não tinha competência para
deliberar sobre o assunto e não atendeu à ordem. Em seguida, Gebran Neto,
relator do caso do ex-presidente, revogou a decisão de Favreto, que
insistiu na soltura. A confusão só teve fim depois que o presidente do TRF-4,
Thompson Flores, se posicionou e manteve a prisão do ex-presidente. Enquanto
isso, a Polícia Federal não cumpriu qualquer decisão. O Valor apurou que o
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a quem a PF responde, foi
orientado por Thompson Flores a não liberta Lula.|valor / reprodução