O plenário da Câmara aprovou nesta noite (4), por 203
votos favoráveis, 123 contrários e três abstenções, o texto-base do projeto de
lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da
Eletrobras na Região Norte. Faltam ser votados os destaques, que ainda podem
modificar a proposta. A previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ, é que a votação seja concluída na próxima semana.
As seis
distribuidoras que poderão ser colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais
Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal); Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
e Boa Vista Energia, que atende a Roraima. Em maio, o Tribunal de Contas da
União (TCU) aprovou por unanimidade a
publicação do edital de privatização dessas seis distribuidoras
de energia elétrica.
De acordo com o
relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a medida permitirá que o
fornecimento de energia elétrica nos estados da Região Norte se torne
sustentável e eficiente, com aumento da qualidade e redução de custos.
Atualmente, esse trecho é atendido por distribuidoras federais.
“A realidade que
vivemos hoje é que essas empresas são todas deficitárias, acumulando prejuízos
e dívidas bilionários, enquanto prestam serviços cujos indicadores de qualidade
e de eficiência são insatisfatórios”, disse Lopes. Ao justificar a medida, o
parlamentar argumentou que, no primeiro trimestre de 2018, o resultado do
segmento de distribuição da Eletrobras foi deficitário em R$ 1,91 bilhão, sendo
que somente a Amazonas Distribuição apresentou prejuízo de R$ 1,32 bilhões.
Deputados da
oposição tentaram inviabilizar a análise da medida e obstruíram a sessão por
mais de duas horas. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a medida vai
aumentar tarifas de energia para o consumidor. “Além de todo o prejuízo dentro
do setor elétrico, além do aumento das tarifas de energia, estão entregando a
soberania, o controle dos rios, o controle hídrico do nosso país”, argumentou.
Privatização da Eletrobras
O presidente da
Câmara afirmou durante a sessão desta noite que pretende pautar o projeto de
lei que permite a privatização da Eletrobras (PL 9.463/2018) apenas depois das
eleições, em acordo com as lideranças partidárias. A matéria autoriza e detalha
o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União
deixe de ter o controle.
"Eu entendo
que, nesse momento, a nossa prioridade foi a [votação da] cessão onerosa [de
áreas da Petrobras no pré-sal], será as distribuidoras. E a privatização da
Eletrobras será, a qualquer momento, a partir de novembro, a prioridade do
próximo presidente da República - qualquer um que seja", disse Maia.
[agenciabrasil / Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados]