O plenário da
Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a
Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários
de saúde. A proposta aumenta o piso
salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue
para apreciação do Senado.
De
acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em
2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste,
até maio de 2018, é de 26,35%.
A
proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos,
os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão
organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o
Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de
atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.
O governo afirma
que a MP 827 é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde
após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18, que alterou diversos pontos da
legislação da categoria. Os vetos foram feitos, segundo o Executivo, para
preservar a autonomia de estados e municípios sobre o trabalho dos agentes
comunitários.
Antes de
concluir a votação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
criticou a proposição da matéria sem a definição da origem dos recursos, o que
chamou de “aumento de despesa sem cobertura”, e cobrou uma explicação.
“Acho
que temos de ter responsabilidade com a emenda constitucional aprovada por esta
Casa. Como tem um acordo e eu dei minha palavra, nós votaremos a matéria, mas
será a última sem previsão de recursos para aumento de despesa”, afirmou.
Por
outro lado, os agentes comunitários presentes à galeria do plenário comemoraram
a aprovação da matéria cantando o Hino Nacional.
Senado
O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou na tarde desta
terça-feira (10) que pautará a matéria dos agentes comunitários de saúde assim
que chegar na Casa. Editada em abril deste ano, a medida tem validade até 31 de
agosto.
“Se
chegar aqui uma medida provisória, entendo eu como uma medida do bem, que
confirma a data-base dos agentes de saúde e o aumento do seu piso de R$ 1.040
para R$ 1.240; se ela chegar aqui até amanhã, eu vou abrir sessão [do plenário]
e votar essa medida provisória”, afirmou.
“Não
podemos mais onerar os prefeitos, mas não podemos deixar de atender aquilo que
já foi votado no Congresso Nacional, como o piso mínimo da categoria dos
agentes de saúde – que são anjos sem asas”, concluiu.|