O presidente Michel
Temer sancionou hoje (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam
os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social
(PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas
quem tenham o benefício. O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na
economia. O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.
Temer pediu à
equipe do governo que haja uma ampla divulgação da medida, nas redes sociais,
televisão e jornais, para que todas as pessoas que tenham direito possam sacar
o dinheiro. “São valores depositados até 1988 e estão lá paralisados,
engordando um pouco a Caixa e o Banco do Brasil, enquanto devem engordar
financeiramente aqueles que são beneficiários, os trabalhadores”, disse.
O objetivo,
segundo o presidente, é movimentar a economia brasileira, assim como ocorreu
com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), que injetou cerca de R$ 43 bilhões na economia. “E são valores
preciosos”, ressaltou Temer. “Aqui são R$ 39 bilhões que podem não só
satisfazer aqueles que vão buscá-los, mas também inserir isso na economia
brasileira.”
Quem tem direito
Tem direito
ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de
1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a
Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do
PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o
seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A partir da
próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa
titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem
puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar
um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício
2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.
O Projeto de
Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que
permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.
Desde a
criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o
trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou
invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano
passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade
para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a
esses recursos.
Beneficiados
O público
total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de
3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018. Do total dos recursos, R$ 5
bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão
disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber se
tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.
Nos próximos
dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques. Aqueles
que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil
terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto. Os demais
cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do
Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos.|agenciabrasil / Antonio Cruz