Por 3 votos a 1, a
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a
execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na
Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena
na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi
tomada a partir de umhabeas corpus protocolado
pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os
ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no
STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da
pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do
recurso contra a condenação.
José Dirceu foi preso no mês passado após ter a
condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no
entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim
dos recursos na segunda instância.
Sessão
O julgamento desta terça-feira foi marcado por
várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que
pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda
Turma decidiram encaminhar a votação.
O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando
integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas
o resultado fica suspenso e não é proclamado.
Em dos trechos do julgamento, ao discordar do voto
de Toffoli, Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a
decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda
instância. No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a
rebater os argumentos de Fachin.
"Mas aí não tem a ver com execução imediata da
pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando A, Vossa
Excelência está falando B. Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse
Toffoli.
Em seguida, Fachin respondeu: "Nós dois
estamos entendendo o que nós estamos falando".
A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia
após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o
recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também
pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.
Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis
na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez
(PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo
Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.[agenciabrasil
/ Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil]