Primeiro a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou e agora o
governador Rui Costa sancionou a criação de mais nove vagas de desembargadores
e de 18 assessores para o Tribunal de Justiça do Estado. Portanto, a corte
superior da boa terra conta com 70 magistrados. A sanção do governador foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14).
Contrária
ao projeto, a OAB baiana prometeu recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.
Entidade acredita que a medida viola “as diretrizes definidas pelo CNJ na
Resolução 194, de priorizar a Justiça de 1º grau”. Ou seja, os novos cargos
deveriam ser criados, mas para juízes, de acordo com reportagem publicada no
Política Livre (leia aqui).|Foto reprodução