Menos de uma semana após seu lançamento, o pacote
do governo para encerrar a greve dos caminhoneiros está
ameaçado, por desagradar a outros setores e recorrer a medidas consideradas
inconstitucionais. Se sobreviver e for implementado, ainda corre o risco de ser
desmontado nos tribunais.
No Planalto, os auxiliares mais próximos do
presidente Michel Temer receiam pelo futuro das negociações,
feitas sob pressão. E há grande preocupação com uma nova paralisação, apesar de
agora o movimento não contar mais com o apoio das transportadoras. O medo é em
relação aos grupos mais radicais de caminhoneiros autônomos.
Governo recua
Nesta quarta-feira (7/6), o governo recuou da medida de maior visibilidade
do pacote, o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Em entrevista à rádio CBN,
o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha , admitiu que o corte
será menor: R$ 0,41. O argumento é que o desconto só incide sobre o derivado de
petróleo, mas o que é comercializado nos postos contém 10% de biocombustíveis,
sobre o qual não houve corte. O raciocínio, porém, é refutado pela Aprobio, a
associação dos produtores de biodiesel, que dizem que o corte prometido se
refere ao produto na saída da refinaria.
Além disso, após prometer o uso do
“poder de polícia” para garantir o repasse do desconto aos consumidores, o
governo passou a admitir, internamente, que as multas aplicadas pelos Procons
pela ausência do repasse podem virar alvo de batalha na Justiça, já que o preço
dos combustíveis é livre. “Se multar, a Justiça derruba no dia seguinte”, disse
Arthur Rollo, ex-secretário Nacional do Consumidor.
Periodicidade do reajuste
Uma fonte do Palácio do Planalto avaliou que o governo perdeu o controle sobre
outra questão que gerou grande pressão durante a paralisação: a periodicidade
do reajuste dos combustíveis. Depois de muitas declarações desencontradas e do
pedido de demissão de Pedro Parente da Petrobrás, a questão foi entregue à
Agência Nacional de Petróleo (ANP), para uma consulta pública – envolvendo não
apenas o diesel, mas todos os combustíveis. Para esse interlocutor do
presidente Temer, agora só resta “ficar na torcida”.
A tabela do frete mínimo,
outra antiga reivindicação dos caminhoneiros atendida no auge da crise, está em
revisão por pressão do agronegócio, segundo informou o Estado em sua
edição desta quarta. No Planalto, há temor em contrariar um lado ou outro da
disputa. A avaliação, além disso, é que o tabelamento é inconstitucional,
porque fere o princípio da livre concorrência. Por isso, entidades empresariais
consideram derrubar a tabela nos tribunais, se não ficarem satisfeitas com a
revisão.
Isenção de pedágio
Outra medida adotada em função da greve que gera
dor de cabeça é a isenção de pedágio sobre os eixos suspensos de caminhões
vazios nas rodovias concedidas por Estados e municípios. As concessionárias
deixaram de cobrar o pedágio, mas vão ficar com um buraco nas contas. E vão
pedir medidas para reequilibrar seus contratos. São Paulo, que detém perto de
60% da malha afetada pela medida, já disse que vai cobrar a conta do governo
federal (em torno de R$ 60 milhões por mês). A isenção do pedágio, determinada
pelo governo federal sobre concessões que são de outras esferas de governo,
também pode ter sua constitucionalidade questionada.
Para o ministro dos
Transportes, Valter Casimiro, o acordo continua porque o governo está cumprindo
o que prometeu. Ele disse ainda que o Ministério dos Transportes mantém um
“fórum permanente” para tratar do tema e não houve ameaça pelos caminhoneiros
de retorno à paralisação nas estradas porque foi demonstrado que “o governo
cumpriu na redução do preço, da previsibilidade do preço, da não cobrança do
eixo suspenso nas praças de pedágios das rodovias estaduais e na elaboração da
tabela de preço mínimo de fretes”. *Da redação Aratu/Terra