O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco negar
pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. O ministro também rejeitou outro pedido para que o recurso seja julgado
pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.
A defesa de Lula
recorreu da decisão do relator do pedido de liberdade, ministro Edson Fachin,
que, na sexta-feira (22), enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar
do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a
defesa.
No colegiado, há
maioria de três votos a favor de mudar o entendimento que autoriza prisão após
o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A turma é formada pelos
ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, além de Fachin e
Celso de Mello.
Ao justificar o
envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por exigir
análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da
inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
Ontem (28), a
defesa de Lula, em novo recurso ao próprio Fachin, afirmou que análise da
questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.
Lula foi condenado
a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do triplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal
Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça,
conforme definiu o STF.
Com a confirmação
da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da
Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da
Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar
as eleições.|agenciabrasil /