O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou os bens do ex-presidente da Petrobras José Sergio
Gabrielli, que estavam bloqueados desde agosto de 2016 pelo Tribunal de Contas
da União (TCU).
O bloqueio se deu no processo em que o TCU apura
desvio de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), da
Petrobras, em Pernambuco. Gabrielli foi considerado negligente pelo tribunal de
contas, por não ter investigado indícios de superfaturamento nas obras. Apesar
de a indisponibilidade dos bens ter prazo previsto de um ano, a medida
continuava em vigor.
A decisão liminar (provisória) pedida ao STF por
Grabrielli aguardava desde fevereiro do ano passado para ser decidida. Ainda em
2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello desbloqueou bens das construtoras
Odebrecht e OAS, investigadas no mesmo caso.
Para a defesa de Gabrielli, as diferentes decisões
liberando os bloqueios determinados pelo TCU demonstram que o tribunal de
contas age "sistematicamente de forma temerária", ao determinar o
sequestro de bens "sem nenhum fundamento".
Por ser liminar, a decisão em benefício do
ex-presidente da Petrobras ainda deve ter seu mérito final discutido por uma
das Turmas do STF e pelo plenário do Supremo.|agenciabrasil