O ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos
que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do
litro do óleo diesel.
A redução faz parte do acordo do
governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.
Segundo Padilha, o posto de combustível
que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o
desconto ao consumidor.
De acordo com o ministro da Casa Civil,
as punições possíveis em caso de descumprimento são:
·
Multa de até R$ 9,4 milhões;
·
Suspensão temporária da atividade;
·
Cassação da licença do estabelecimento;
·
Interdição do estabelecimento comercial.
Segundo o governo federal, a Secretaria
Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação
Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica
para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os
veículos nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as
regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da
União".
Entre as regras, o ministro Carlos
Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa
com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros,
e informar o novo preço com o desconto.
De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46
de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de
PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).
Mais cedo, nesta quinta-feira, o
governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de
fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao
consumidor.
Quem verificar que o preço cobrado no
posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.
Acordo
com caminhoneiros
Eliseu Padilha deu as informações após
participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a
greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento.
A categoria entrou em greve no
último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.
Entre outras medidas para tentar
por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:
·
Redução no preço do combustível;
·
Formulação de uma tabela com preços
mínimos para os fretes;
·
Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso
de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
·
Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam
feitos por caminhoneiros autônimos.
Segundo a Polícia Rodoviária
Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em
rodovias federais.
Na semana passada, o presidente Michel
Temer acionou as Forças Armadas para desobstruir as estradas e,
segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam
atuar de maneira "enérgica".
Por
Roniara Castilhos e Filipe Matoso, TV Globo e G1, Brasília