O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
nesta sexta-feira, 29, que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é
constitucional. O julgamento sobre o fim da contribuição sindical obrigatória,
novidade da Reforma Trabalhista questionada
na Corte Suprema, começou na última euinta-feira. Depois do empate de votos na
sessão de ontem, proferidos pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, e
Luiz Fux, a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, os ministros Marco
Aurélio, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso se
posicionaram hoje pela manutenção do fim do pagamento compulsório.
Seis votos a favor da mudança da
Reforma Trabalhista (Fux, Moraes, Barroso, Marco Aurélio Gilmar e Carmem Lúcia)
e três contrário (Fachin, Rosa e Toffoli).
O governo fez uma
forte defesa da continuidade da regra que acabou com a contribuição sindical
obrigatória. No STF, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça,
classificou o fim do imposto sindical como aprimoramento das regras e rechaçou
a avaliação de que, com a medida, acabaram as possibilidades de financiamento
das entidades sindicais.|estadao /