O governo ainda cancelou R$ 3,4
bilhões em despesas do Orçamento deste ano
Não existe almoço grátis. Melhor
dizendo, não existe desconto em combustível de graça. Para compensar os R$ 0,46
que vão sair do preço do óleo diesel, o governo tomou medidas que, na prática,
elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes
e indústria química. Para chegar aos R$ 9,6 bilhões, que é o quanto a União vai
deixar de arrecadar, ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para
programas ligados às áreas de saúde e educação.
Ao lado da aprovação da reoneração da
folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho
de R$ 4 bilhões, o que compensará a redução na tributação do diesel: a isenção
da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/Cofins.
O
governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano. O
conjunto de medidas, bastante criticado pelo setor produtivo, foi publicado
ontem numa edição extra do Diário Oficial da União.
As medidas
O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de
créditos de PIS/Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará R$
2,27 bilhões aos cofres do governo até o final do ano.
A redução da
alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre concentrados de
refrigerantes de 20% para 4% permitirá o ganho de R$ 740 milhões até
dezembro, porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem
impostos.
A alteração
da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da
Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões. Quando a empresa
importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa
“sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi
extinta.
No caso da
reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara,
o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões.
O projeto de
lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da
folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17
com isenção. Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção
civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil.
Corte de programas
O governo ainda anunciou um corte de despesas que chega aos R$ 3,4 bilhões para
compensar o programa de subsídios ao diesel.
Esse valor
foi alcançado com o cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais,
de R$ 2,1 bilhões, e o corte de recursos previstos para uma série de programas (R$
1,2 bilhão).
Ironia do
destino, para atender os caminhoneiros, os programas de transporte terrestre do
Ministério dos Transportes, que envolvem adequação e construção de 40 obras,
perderam R$ 368,9 milhões em recursos.
Ainda foram
reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao
tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de
estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1
milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhão)
e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.
Por outro
lado, foram criados recursos para o programa “operações de garantia da lei e da
ordem”, com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80
milhões.
Queixas
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade,
avaliou que a indústria é o setor que vai pagar a conta das medidas
tributárias anunciadas para bancar o diesel mais barato para os caminhoneiros.
“O problema é
que o governo está querendo pagar a conta do subsídio ao diesel tirando
incentivos muito importantes para a indústria. E sempre ela que está sendo
penalizada”, afirmou, de Genebra (Suiça), onde participará de uma reunião da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Robson
Andrade ressaltou que a indústria paga 32% dos impostos federais e chegou a
sugerir que as medidas atingissem outros setores que pagam menos tributos, como
a agricultura. “Temos alertado o governo. A CNI teve uma reunião hoje com o
governo mostrando os prejuízos que a indústria teve. Isso (as medidas) vai
piorar muito a situação das empresas que exportam”, criticou.
Os
exportadores avaliam recorrer à Justiça contra a decisão do governo. Para a
Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), as medidas são um
retrocesso e podem comprometer a intenção de fortalecer a indústria nacional.|correio*