O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou nesta segunda-feira (11) à Procuradoria Geral da República (PGR) que
se manifeste sobre um pedido de liberdade apresentado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime
inicialmente fechado, Lula está preso desde abril na Polícia Federal em
Curitiba (PR). A defesa do ex-presidente argumenta que há irregularidades no
processo e, por isso, pediu ao Supremo que suspenda o cumprimento da pena.
“Diante da relevância do tema, faz-se mister que se ouça a Procuradoria-Geral
da República previamente”, escreveu Edson Fachin ao analisar o pedido.
Mais
cedo, nesta segunda-feira, o ministro do Supremo se reuniu com Sepúlveda
Pertence, advogado de Lula e ex-presidente da Corte. No encontro, Sepúlveda
pediu celeridade na análise do caso. “Nós pedimos presteza e ele nos prometeu”,
disse Sepúlveda após a reunião. Para o advogado, a prisão é “injusta”.
“O
nosso cliente [Lula] está sofrendo uma injustiça e uma prisão que se diz
confortável, mas nunca é confortável uma prisão em solitária, como ele está. E
injusta”. – Sepúlveda Pertence
Lula
está preso desde abril por ter sido condenado, em segunda instância, pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi decretada
porque, no entendimento do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4),
o presidente recebeu da OAS um triplex em Guarujá (SP) em retribuição a
contratos firmados pela construtora com a Petrobras. Desde o começo das investigações,
Lula nega a acusação, afirmando que o imóvel não é dele e que ele não praticou
crimes. A defesa do ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério
Público não apresentou provas.
O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.
Nos
pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio TRF-4 que
apontam supostas irregularidades no processo, como incompetência de Sérgio Moro
para analisar o caso, falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por
parte dos procuradores do Ministério Público.
Os
advogados de Lula alegam que a soltura “não causará nenhum dano à Justiça
Pública ou à sociedade” e que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de
difícil reparação”.|g1 / Fotos reprodução do google
