O Brasil deveria investir até
cinco vezes mais do que gasta atualmente para garantir uma educação pública de
qualidade da creche ao ensino médio, segundo estudo lançado hoje (5) pela
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O
cálculo do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) leva em consideração os custos
necessários para a formação e valorização dos professores, despesas com água,
luz e telefone, além de aquisição de materiais em geral, como equipamentos para
esportes, brincadeira e música, aparelhos e utensílios para cozinha, coleções e
materiais bibliográficos, entre outros.
A
maior diferença está no investimento necessário para garantir creches em
período integral. Segundo cálculos do estudo, seriam necessários R$ 21.280,12
anuais por aluno para custear a oferta em área urbana. Hoje, são pagos R$
3.921,67 por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No
total, considerando ainda na conta elementos como transporte escolar, manutenção
e desenvolvimento do ensino – que não estão incluídos – seriam necessários, de
acordo com a Campanha, R$ 23.579,62 anuais por aluno para creches.
No
ensino fundamental, nas diversas modalidades, o valor deveria pelo menos dobrar
para a oferta de qualidade na cidade e quase triplicar no campo. No ensino
médio, o valor atual precisaria aumentar em pelo menos 50%. A educação especial
inclusiva passaria dos atuais R$ 7.240,02 pagos pelo Fundeb para R$ 19.167,47
anuais por estudante e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ensino fundamental,
de R$ 2.413,34 para R$ 8.366,17.
“É
importante termos um CAQi porque ele é um mecanismo de justiça federativa
nacional. Ele coloca uma linha abaixo da qual não há qualidade na educação.
Esse dispositivo é essencial em uma federação, especialmente em um país tão
extenso e com tamanhas desigualdades regionais”, diz a coordenadora de
políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa
Pellanda.
Investimento é lei
A
implementação do CAQi está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei
sancionada em 2014, que estabelece metas e estratégias para serem cumpridas da
educação infantil a pós-graduação no Brasil até 2024. Pelo PNE, o CAQi deveria
ter sido implantado com dois anos de vigência da lei, ou seja, em 2016.
O
PNE prevê ainda que o CAQi seja progressivamente ajustado até a implementação
do chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ). O CAQ deveria ter sido definido até
meados do ano passado, no terceiro ano de vigência da lei. “O CAQ se faz
importante para que o financiamento e o parâmetro de qualidade não se atenham
ao mínimo, mas possam avançar. Em termos práticos e como prevê o plano, é
preciso um esforço escalonado, de financiamento progressivo para a área”,
explica Andressa.
A
Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou também uma proposta para o
CAQ. Nela, os valores para todas as etapas de ensino em todas as modalidades
quase duplicariam em relação ao Fundeb. Mais cara, a creche em tempo integral
chegaria a um custo anual por aluno de R$ 39.210,61.
Ministério
O
financiamento abarca recursos tanto da União quanto de estados e municípios. O
PNE estabelece que o CAQ seja definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O
MEC diz, em nota, que está trabalhando pela definição de outros dispositivos que
permitirão a implementação do CAQi e do CAQ. Um grupo discute o Sistema
Nacional de Educação (SNE) que, entre outras coisas, estabelecerá a colaboração
entre União, estados e municípios para a oferta educacional. O projeto de lei
que institui o SNE está em tramitação no Congresso Nacional. O MEC elabora um
estudo para contribuir com o projeto. O SNE também está previsto no PNE e, pela
lei, deveria ter sido instituído, também até 2016.
Outro
ponto enfatizado pela pasta é a constituição de um novo Fundeb que, segundo a
pasta, ajudará a tornar o financiamento da educação básica sustentável.
Proposições sobre o assunto estão em tramitação tanto na Câmara dos Deputados
quanto no Senado, mas como se tratam de propostas de emenda à Constituição
(PEC) não podem ser aprovadas durante a vigência da intervenção no Rio de
Janeiro.|agenciabrasil/Foto reprodução