Por 129 votos a favor e 125
contra, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o Projeto de Lei da
Interrupção Voluntária da Gravidez no país, nesta quinta-feira (14). A sessão
dos parlamentares durou quase 22 horas. Enquanto isso, cerca de um milhão de
pessoas se reuniam em volta do Congresso argentino, além de outras mobilizações
por todo o país, para aguardar o resultado.
Após a decisão, que ainda pode sofrer
alterações textuais, o projeto será enviado para o Senado, onde também será
votado, para posterior sanção presidencial.
O projeto e as mobilizações a favor foram
impulsionados pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Gratuito e
Seguro, que contou com a articulação de centenas de organizações.
A votação na Câmara foi acirrada. Até as
últimas contagens, uma pequena diferença dava a vitória para a não
aprovação do projeto. Contudo, os últimos posicionamentos de deputados
indecisos deram a vitória para a “maré verde”, pelo sim na aprovação da
proposta.
“Este é o século dos direitos das
mulheres, mais cedo ou mais tarde, as jovens que portam os lenços verdes vão
conquistar o que reivindicam. Tiremos da clandestinidade o aborto. Unidas em
nossas diferenças, que o aborto seja lei”, pediu, em meio a lágrimas, a
deputada Silvia Lospennato, a última oradora a favor do projeto, antes do
debate dar espaço para a votação.
Maré verde
Durante meses, a Campanha Nacional pelo
Direito ao Aborto Legal, Gratuito e Seguro promoveu uma série de mobilizações,
que ficaram marcadas pelo símbolo de um lenço triangular verde, que diversas
militantes usavam para marcar sua luta.
Em uma das últimas manifestações massivas, o
Festival “Quinta-feira verde” (#JuevesVerde), realizado no último 31 de
maio, dia do encerramento das audiências na Câmara, Estefanía Cámera da Boa
Morte, representante da Frente de Mulheres Afroargentinas, defendeu a medida,
que somada a outras propostas socioeducativas, garantem mais direitos às
mulheres.
"Queremos uma Lei que garanta o direito
ao aborto de forma segura e gratuita; uma lei para que o Estado garanta
também a educação sexual e o acesso aos anticoncepcionais. Queremos que o
aborto seja uma política de saúde pública para todas. Estamos convencidas de
que o aborto legal contribuirá para construir uma sociedade mais justa, em
defesa das pessoas mais vulneráveis, à altura do nosso tempo. O aborto é um
direito legal que não pode ser negado", disse.
Pauta urgente
Segundo os dados da Campanha Nacional Pelo
Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cerca de 600 mil mulheres abortam
todo ano no país, o que comprova que a ilegalidade não proíbe que a prática
aconteça, mas expõe as mulheres a mais riscos. De acordo com as estatísticas
oficiais do Ministério da Saúde, cerca de 100 mulheres morrem por ano em
decorrência de abortos inseguros. No entanto, para as organizadoras da
campanha, há uma subnotificação das mortes por aborto clandestino.|