A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen
Lúcia, retirou da pauta de julgamentos da Corte prevista para
esta quarta-feira (6) uma ação que questiona a criação de quatro tribunais regionais
federais.
Em junho de 2013, o Congresso Nacional promulgou
uma emenda constitucional criando tribunais nos
estados de Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná.
Mas a Associação Nacional dos Procuradores Federais
(Anpaf) entrou com uma ação contra a emenda, argumentando que a proposta tinha
origem em iniciativa popular, enquanto a Constituição prevê que a iniciativa
cabe ao STF e aos tribunais superiores.
Atualmente, há cinco tribunais regionais:
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Primeira
Região, com sede no Distrito Federal;
·
Segunda Região,
com sede no Rio de Janeiro;
·
Terceira
Região, com sede em São Paulo;
·
Quarta Região,
com sede no Rio Grande do Sul;
·
Quinta Região,
com sede em Pernambuco.
Os tribunais representam a segunda instância da
Justiça Federal.
Decisão
provisória
À época em que a ação foi apresentado ao Supremo, o
então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, concedeu uma decisão liminar
(provisória), suspendendo a criação dos tribunais até
análise pelo plenário do STF.
Na ocasião, Barbosa se reuniu com representantes de
associações de magistrados e disse que a classe tinha agido de forma
"sorrateira" ao apoiar a aprovação dos novos tribunais. Os juízes
rebateram, dizendo que Barbosa agiu de forma "desrespeitosa".
Opiniões
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento, afirma que os novos
tribunais não resolverão a morosidade da Justiça, além de
terem custo elevado.
Associações de magistrados, por outro lado,
defendem a criação, argumentando que o aumento da estrutura do Judiciário ajuda
a sociedade a ter os direitos reconhecidos.|g1/Foto: Felipe Sampaio/SCO/STF