O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu
“abuso de autoridade” no uso de algemas nas mãos, cintura e pés do
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) durante a sua escolta
para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Para
Gilmar Mendes, “caminha-se para a tortura em praça pública”.
Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
pediu o arquivamento imediato do inquérito instaurado por Gilmar Mendes para
apurar irregularidades no transporte de Sérgio Cabral da cadeia pública de
Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná.
Na sessão da Segunda Turma do STF desta terça-feira, 12, o
ministro defendeu o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR),
ao Ministério de Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao
Conselho da Justiça Federal (CJF) para a tomada das “providências devidas”. A
discussão do caso foi interrompida após o pedido de vista (mais tempo para
análise) do ministro Edson Fachin.
“Essa forma de acorrentamento poderia ter justificativa em
presos de alta periculosidade, o que não era o caso. O uso do cinto remonta à
Santa Inquisição. O escárnio do estado policial com as leis deste País me
parece patente”, criticou Gilmar Mendes.
“Os excessos, como aqui constatados, de atentado à
integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos, constituem abuso de
autoridade. É preciso tomar cuidado sob pena de daqui a pouco termos tortura
por membros do Ministério Público e da Polícia Federal”, prosseguiu Gilmar.
O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF
em setembro, respondeu: A (tortura) psicológica já está presente”.
Vergonha
Para Gilmar Mendes, o uso de algemas nas mãos, cintura e
pés de Cabral é um “caso que nos enche de vergonha”.
“Este é o caso clássico daquilo que se chama vilipêndio à
dignidade da pessoa humana”, criticou Gilmar Mendes.
“Esta Corte precisa preservar suas competências, sua autoridade.
A toda hora nós temos procuradores atacando esta Corte, desqualificando seus
magistrados – nenhuma providência se toma. É preciso que nós respondamos,
evitando que em pouco tempo tenhamos tortura em praça pública. Caminha-se para
isso”, comentou o ministro.
Até a publicação deste texto, a PGR e a Polícia Federal
não haviam se manifestado sobre as críticas de Gilmar Mendes durante a sessão
da Segunda Turma.[istoé / Foto reprodução google]