O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou para julgamento nesta 6ª feira
(18.mai.2018) uma ação sobre a criação de 4 novos tribunais regionais federais
no país.
A ação foi
proposta pela Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) contra uma
emenda promulgada pelo congresso em 2013, determinando a criação
de tribunais federais nos Estados do Amazonas, Paraná, Bahia e Minas
Gerais.
O ministro Joaquim
Barbosa, no exercício da presidência da Corte, concedeu uma decisão liminar em
julho de 2013 suspendendo os efeitos da emenda.
O plenário do
Supremo agora decidirá se referenda ou não a liminar. Cabe à presidente da
Corte, ministra Cármen Lúcia, definir o dia em que a ação será julgada.
“Sempre
defendemos a constitucionalidade da Emenda 73 e com o pedido de pauta pelo
ministro Fux, ficamos esperançosos que a justiça seja feita em prol dos
jurisdicionados, esses os grandes beneficiários de uma prestação jurisdicional
célere”,
disse o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto
Veloso.
Hoje, existem 5
Tribunais Regionais Federais no país com sedes em Brasília (TRF-1), Rio de
Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5).
O TRF-1 funciona
como a 2ª Instância da justiça Federal dos 7 Estados do Norte, Distrito
Federal, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Minas Gerais, Maranhão e Piauí. O TRF-2
compreende as jurisdições do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o TRF-3 as de São
Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF-4 as do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina e o TRF-5 as dos Estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio
Grande do Norte e Ceará.[