A Justiça Eleitoral encerrou, em todo país, o prazo para
regularização do título. Com isso, eleitores em situação irregular que deixaram
de comparecer aos postos ou cartórios até esta quarta-feira (9/5) não poderão
participar das Eleições Gerais 2018, além de estarem sujeitos a outras diversas
consequências previstas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737,
de 15 de julho de 1965).
Para diminuir esses transtornos, os eleitores
podem solicitar a emissão da certidão circunstanciada ao Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O documento comprova que o eleitor buscou o
TRE para regularizar o título, mas está impedido por conta da lei 4.737,
que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral
dentro do prazo de 150 dias antes das eleições. A certidão terá o nome do
eleitor, dados pessoais e situação do título, além da informação de que ele
tentou regularizar as pendências com o TRE.
O documento pode ser entregue para os locais
que solicitam uma certidão de quitação, contudo não há garantia de aceitação do
mesmo, já que depende da avaliação de cada instituição. Esse documento só pode
ser solicitado até 27 de setembro, dez dias antes das eleições.
Quem solicitar a certidão não fica isento de
buscar atendimento no TRE-BA a partir de novembro para regularizar as pendências
no título.[Informações do TRE/Ba]
Melhores
informações procure o TRE de Inhambupe á Rua Mário Neves da Rocha, próximo ao
Fórum Ministro Adalício Nogueira. O atendimento ao público continua das 08 às 16 horas.
Telefone: (75)3431-2309.
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