O
Ministério Público do Estado da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e o
Tribunal de Contas do Estado vão trabalhar em conjunto para exigir maior
transparência na gestão dos municípios baianos, de modo a facilitar o controle
social por parte da população. A procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado,
o presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o
presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo Filho, se reuniram nesta
quarta-feira (16.05) na sede do TCM e decidiram formar um grupo de trabalho
para elaborar regras mínimas que devem ser observadas nos portais de
transparência dos municípios, de modo a que se cumpra as exigências impostas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Da reunião participaram ainda o promotor
de Justiça, Luciano Taques e o chefe do Ministério Público de Contas junto ao
TCM, Danilo Diamantino Gomes.
Segundo o promotor Luciano Taques, as administrações municipais
baianas ainda precisam avançar no sentido de garantir maior transparência nas
contas públicas, expondo nos seus portais na internet dados que possam permitir
aos cidadãos a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, o
acompanhamento das licitações, dos investimentos e do custeio da máquina
administrativa. Segundo ele, no ranking nacional sobre transparência das
administrações municipais, algumas prefeituras baianas estão numa colocação
muito ruim, “ e isto pode acarretar punição grave, uma vez que municípios que
não atenderem requisitos mínimos de transparência em sua gestão, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, podem ser impedidos de receber recursos de
transferências voluntárias, ou seja, podem ser impedidos de celebrar convênios
tanto com o estado como a União”.
Para incentivar os gestores dos municípios a pôr à disposição
dos cidadãos os dados de suas administrações, de modo a que haja o necessário e
efetivo controle social, o MPE, o TCM e o TCE pretendem mobilizar também a
União dos Municípios da Bahia (UPB) e formar um grupo de trabalho para formular
regras mínimas que devem ser obedecidas pelos municípios. “Sabemos que há
diferenças entre os municípios, que alguns podem mais e outros menos. Que
alguns dispõem de mais tecnologia que outros em suas administrações, e
certamente isto será levado em conta. Mas é preciso que se estabeleça regras
mínimas que sejam observadas por todos”, disse Luciano Taques.
Segundo ele, trabalho semelhante foi feito, por iniciativa do
ministério público, no estado do Maranhão, com resultados positivos. Destacou
que hoje “em muitos casos é mais simples e rápido ter informações sobre a
administração de determinados municípios baianos pelo site do TCM que pelos
portais de transparência municipais. E é isto que precisamos corrigir. É
preciso orientar, mas também cobrar dos gestores dos nossos municípios o
cumprimento da lei. E a transparência da gestão é uma exigência da Lei de
Responsabilidade Fiscal que deve ser cumprida em nome da cidadania”.
Na reunião, os presidentes das cortes de contas, conselheiros
Francisco Andrade Netto e Gildásio Penedo, a procuradora geral de Justiça,
Ediene Lousado firmaram compromisso de alertar os prefeitos municipais contra
os gastos excessivos com os festejos de São João, que se aproximam. Os gastos
serão examinados levando-se em conta os princípios da razoabilidade e
economicidade, e abusos serão reprimidos com ações administrativas e judiciais.
Os órgãos vão advertir os administradores que eles devem se abster de efetuar
gastos com a festa caso os municípios estejam em situação de emergência ou com
dificuldades financeiras para efetuar o pagamento dos servidores em dia.|TCM/Ba / Foto reprodução
