O
presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6.mai.2018) o projeto de crédito
orçamentário (PLN 3/2018) que distribui R$ 4,4 bilhões entre
Estados e municípios como parte das compensações financeiras pela produção de
petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.
O
texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril
pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de
crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, resultado da produção excedente
de petróleo e gás natural no país.
Ao sancionar essa lei, Temer tenta continuar com alguma influência nos
Estados e municípios. Ele é rejeitado por mais de 70% dos
brasileiros e luta para atuar no seu processo sucessório. Ao
irrigar com dinheiro as contas de governadores e prefeitos, procura manter bons
canais políticos de comunicação.
OUTRAS
LIBERAÇÕES
Além das compensações pela produção de petróleo e gás, o projeto também
libera receitas relativas a compensação financeira pela utilização de recursos
hídricos para fins de geração de energia elétrica (R$ 6,7 milhões) e pela
exploração de recursos minerais (R$ 74,7 milhões).
Segundo o documento encaminhado ao Congresso, as receitas a serem
transferidas obedecem as previsões legais de participação de municípios e
Estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais. O dinheiro
inclui também os valores para atender decisões judiciais que determinam o
pagamento de correção monetária durante o tempo em que o dinheiro ficou retido
pela União.
A lei sancionada hoje repassa ainda R$ 18 milhões do ITR (Imposto
Territorial Rural) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios.|poder360 / Foto reprodução