O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini,
impôs multa de R$ 5,5 milhões ao PT e à Central Única dos Trabalhadores pelo
suposto descumprimento de liminar que determinou o desmonte da vigília em
frente à Polícia Federal do Paraná, onde está preso, em Sala Especial, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para cumprimento de pena de 12 anos e
um mês na Operação Lava Jato. O juiz ainda autorizou o uso de força policial
para o cumprimento da ordem.
O magistrado havia
decidido, em 19 de abril, que os grupos pró e contra Lula que ocupavam as redondezas
da Superintendência da Polícia Federal pagassem multa diária de R$ 500 mil caso
não deixassem o local. Com a soma dos dias, o valor pelo suposto descumprimento
chegou aos R$ 5,5 milhões.
Segundo o
magistrado, determinou-se ao oficial de justiça que se dirigisse até o local e
verificasse se a ordem liminar estava sendo cumprida e, em caso negativo, quem
a estava descumprindo.
"A diligência
foi realizada pelo servidor, o qual possui fé pública, e se infere das
certidões, fotografias e vídeos de sequência n.º 113 e 114 que a decisão
liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS
TRABALHADORES - CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, mesmo cientes do
inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de
sequência n.º 85", anotou.
O juiz determinou
ainda "que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria
Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e
Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra.
Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha,
solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem
liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado
na própria decisão".
Defesas
Em coletiva de
imprensa, a CUT do Paraná afirmou que existia um acordo para a manutenção de
quatro barracas com as autoridades. "No acordo, também, poderíamos usar o
som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse
dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos
barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui.
Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem
aqui".
Já o PT do Paraná
afirmou que o partido deve manter a vigília. "As tendas ficarão aqui. A
vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o
acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência
e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for
libertado o Lula".
(Luiz Vassallo,
Julia Affonso e Ricardo Brandt)
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