Com a tramitação da proposta que prevê mudanças na Lei Kandir, a
Confederação Nacional de Municípios divulga estimativa da compensação que
deve ser devida aos Municípios brasileiros, se aprovado o projeto do senador
Wellington Fagundes (PR-MT).O relatório foi aprovado na Comissão Mista Especial (CME) na última
terça-feira, 15 de maio.
A
entidade explica que a proposta determina o repasse anual de R$ 39 bilhões para
Estados e Municípios exportadores de produtos primários e semi-industrializados
como forma de repor as perdas com a isenção de ICMS concedida pela lei.
Os
critérios de rateio sofreram mudanças durante a reunião da comissão e passa a
considerar 40% segundo coeficientes fixos - determinados no próprio texto da
minuta de projeto de lei -, 40% proporcionalmente ao somatório das exportações
de produtos primários e semielaborados e 20% segundo os saldos positivos da
balança comercial, nos cinco exercícios anteriores ao mês de julho do ano do
cálculo.
Do total destinado de
recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente 25% aos seus
Municípios, distribuídos segundo os critérios determinados na Constituição
Federal.
O RL News selecionou
o município de Itapicuru e os que integram a microrregião de Alagoinhas.
Alagoinhas R$ 4.049.243,88, Aporá R$ 161.803,18, Acajutiba R$ 172.120,90, Aramari R$ 157.315,46, Itapicuru R$ 371.329,83, Inhambupe R$ 538.343,08, Araças R$ 483.420,40, Crisópolis R$ 206.890,62, Rio Real R$ 556.442,20 e Sátiro Dias R$ 260.875,32.
Alagoinhas R$ 4.049.243,88, Aporá R$ 161.803,18, Acajutiba R$ 172.120,90, Aramari R$ 157.315,46, Itapicuru R$ 371.329,83, Inhambupe R$ 538.343,08, Araças R$ 483.420,40, Crisópolis R$ 206.890,62, Rio Real R$ 556.442,20 e Sátiro Dias R$ 260.875,32.
Na oportunidade, veja
outros municípios da região: Olindina R$ 217.200,24, Nova Soure R$ 207.594,10 e Água Fria R$ 173.352,66.
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