O Governador
do Estado da Bahia, Rui Costa, sancionou nesta sexta (18) a Lei n. 13.961, de
17 de maio de 2018, que eleva a Comarca de Inhambupe da Entrância Inicial para
a Intermediária. A publicação está no Diário Oficial do Estado.
Esta
conquista já era uma luta do Município. Em dezembro/2017, o Tribunal da Justiça
da Bahia reclassificou a comarca do município de Inhambupe de entrância inicial
para intermediária. A proposta de Projeto de Lei que efetiva a mudança foi
aprovada por todos os 52 desembargadores. Este feito foi uma atuação do
Prefeito Fortunato Silva Costa e o Ex-Procurador Geral Dr. Bruno Paulino da
Silva.
Após passar pela Assembleia foi votada,
aprovada e enviada para a sanção do Governador, que ocorreu na data de ontem
(17).
Segundo informações,
nesta conquista houve a participação do advogado Dr. Denis Kevlin e da
Administradora do Fórum de Inhambupe, a Sra. Ana Saldanha.
