Cármem Lúcia
alegou que reajuste a professores do Estado de São Paulo "significaria
grave risco de lesão à ordem e à economia públicas". Gestores podem usar
isso contra educadores de todo o País
Parece até
notícia de site de humor — aliás — de terror, mas não é. A ministra Carmem
Lúcia, presidente do STF, decidiu suspender o aumento do vencimento
inicial da carreira dos professores da rede estadual de São Paulo, através de
uma ação apresentada pelo governo do Estado. Alegou, para tanto, que o pequeno
incremento (10,15%) nos salários dos educadores "significaria
grave risco de lesão à ordem e à economia públicas". O despacho foi
publicado na segunda-feira, 7. Informação está em publicação de ontem (8) da
Folha de S.Paulo. (Ao final da matéria, veja como isso pode repercutir
negativamente para educadores de todo o Brasil).
Segundo a
Folha, a Justiça Estadual Paulista havia estendido aos professores do
Estado uma parcela complementar que elevou esse vencimento [inicial], em abril
do ano passado, até o piso salarial nacional. À princípio, o complemento,
determinado por um decreto estadual, servia apenas aos funcionários com
vencimento inferior ao estabelecido pelo piso nacional.
Essa elevação do vencimento inicial se deu por conta de que
a 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo atendeu a uma ação do Sindicato
dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo. A entidade pediu um reajuste de
10,15% no vencimento inicial da carreira do magistério estadual.
Diz a Folha sobre isso: Cármen explica que, "sob o pretexto de
corrigir a irregularidade de pagamentos inferiores ao piso nacional, ocorreu um
reajuste geral de toda a carreira, 'que repercutiu em expressivo incremento dos
gastos públicos sem fundamento legal específico'". (Continua, após o
anúncio).
Assim, ainda
de acordo com a Folha, Carmem Lúcia alegou em sua decisão negativa aos
professores do Estado de São Paulo que "a manutenção da decisão da Justiça
paulista [que beneficiava os educadores] significaria "grave risco de
lesão à ordem e à economia públicas".
Isto mesmo: para a presidente do STF, os professores ganharem um
pífio aumento de 10,15% em seus vencimentos iniciais leva à falência o
"pobre" Estado de São Paulo.
Tal medida da ministra Carmem Lúcia, por tabela, pode atingir
professores de todo o Brasil. "Em casos similares nos demais estados e
municípios brasileiros, autoridades podem recorrer ao STF com base no que
decidiu agora a presidente do Supremo", alerta o jurista piauiense
Paulo Leitão. Veja a matéria aqui / Foto reprodução