A Justiça Federal
ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões dos deputados estaduais Carlos Ubaldino e
Angela Sousa, ambos do PSD, e outras 10 pessoas, todas rés no âmbito da
Operação Àguia de Haia, que investiga desvio de recursos federais para a
Educação em municípios baianos. A indisponibilidade dos bens, decretada nos
meses de janeiro e abril deste ano, foi feita no âmbito das apurações de
irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema, interior do
estado.
A Corte atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna, que investiga junto com a Polícia Federal o esquema criminoso com atuação em prefeituras baianas. Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas em dezembro e março últimos pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.
O integrante da organização criminosa e representante da empresa vencedora, Marconi Edson Baya, já havia preparado as minutas do edital, publicação, termo de referência, projeto base e demais peças necessárias para a montagem do processo licitatório. Em seguida, os documentos foram enviados por Kells Belarmino Mendes, que confessou os crimes e detalhou a participação dos membros da organização criminosa, ao ex-prefeito do município, Mardes Lima Monteiro, incluindo os atestados de visita técnica e o certificado de adequação ao edital, assinados posteriormente pelo Secretário de Educação à época, Astor Vieira Júnior.
Ainda segundo o MPF, participaram da licitação fraudulenta as empresas Max.Com Soluções Tecnológicas Ltda, representada por Fernanda Cristina Marcondes Camargo (companheira de Kells Belarmino), e a Ktech Key Technology Gestão e Comércio Software Ltda, que atuavam em conjunto. A Ktech Key Technology venceu a licitação, tendo o pregoeiro Rogere Souza Magalhães avalizado os documentos forjados e declarado vencedora aquela empresa.
Logo depois, o ex-prefeito Mardes homologou o resultado e fechou o contrato. Para viabilizar a contratação indevida da Ktech a partir da licitação fraudada, Mardes Lima Monteiro recebeu propina de Kells Belarmino. Ainda de acordo com as ações, os deputados estaduais Carlos Ubaldino de Santana e Ângela Maria Correa de Sousa e o ex-prefeito de Ruy Barbosa (BA) José Bonifácio Marques Dourado, também integrantes da organização criminosa, utilizavam seus mandatos para divulgar a atuação das empresas da organização e aliciar prefeitos para aderirem ao esquema, recebendo, em contrapartida, valores indevidos diretamente ou por meio de interpostas pessoas.
O MPF afirma que,
além de direcionar a contratação, da fraude na disputa, do aliciamento de
prefeitos e agentes públicos mediante pagamento de propina, do alto custo da
contratação e do sobrepreço, foi provado que o serviço não era executado e o
produto não foi entregue, apesar dos valores pagos pelo município à empresa. Na
ação de improbidade, o MPF pediu, além do ressarcimento ao erário dos valores
desviados, a condenação dos réus Astor Vieira Júnior, Rogere Sousa Magalhães,
Frederico Vesper Silva Rodrigues e Lucas Lopes da Silva em todas as sanções da
Lei de Improbidade, por prejuízo aos cofres públicos. Além disso, foi pedida
também a condenação de Marconi Edson Baya, Mardes Lima Monteiro de Almeida,
Rodrigo Seabra Bartelega de Sousa, Kleber Manfrini de Araújo Dourado, Angela
Maria Correa de Sousa e José Bonifácio Marques Dourado em todas as sanções da
mesma lei, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Já na ação penal, o
MPF requer a condenação de todos os réus por fraude a licitação e desvio de
verbas públicas, menos Astor Vieira Júnior e Rogere Sousa Magalhães, que
respondem apenas pelo crime licitatório. Além disso, o órgão requer, também, a
condenação de Mardes Lima Monteiro de Almeida, Kleber Manfrini de Araújo
Dourado e seu pai, o ex-prefeito José Bonifácio Marques Dourado, por corrupção
passiva, assim como a condenação de Kells Belarmino Mendes por corrupção ativa,
A deputada estadual Ângela Maria Correa de Sousa e seus então assessores, Lucas
Lopes da Silva e Frederico Vesper Silva Rodrigues, além do deputado Carlos
Ubaldino, réus na ação de improbidade, não foram denunciados pelo Ministério
Público Federal de Ilhéus em virtude do foro privilegiado a que fazem
jus.
Assim, devem
responder às acusações na Procuradoria Regional da República e o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região. Fonte BN