O município de Entre Rios, realizou
Concurso Público para provimento de vagas em diversos cargos, concurso este
marcado por seriedade, lisura, sem mácula que viesse a desabonar a
administração como o concurso em sí, sem apadrinhamento ou qualquer outro tipo
de influencias, com acompanhamento direto e constante do Ministério Público, o
que demonstrou o compromisso da gestão do prefeito Elizio Simões, já que o
concurso público deu a oportunidade para que todos participassem, prevalecendo
o mérito de cada concursado
Já homologado e devidamente publicado
no Diário Oficial, este concurso tornou-se uma grande conquista do município. O
sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos (art. 37, 11 da Constituição Federal).
Na administração pública só pode ter
servidores concursados e os cargos em comissões que são os cargos de Chefia,
Direção e Assessoramento.
Por conta disso foi firmado TERMO DE
AJUSTE DE CONDUTA – TAC celebrado com o Ministério Público, para que não exista
mais servidores contratados na administração pública do município de Entre
Rios, por ser a figura do contratado ilegal e inconstitucional.
A partir da próxima segunda-feira,
dia 09, e num prazo de 30 dias, todos os contratos de servidores serão
extintos.
Esclarecemos que tal procedimento não
é um ato de decisão do prefeito, o qual com extrema tristeza se sente em dar
esse tipo noticia, principalmente, por compreender a situação difícil porque
passa o País e muitas famílias com o desemprego. A decisão é da Lei, do
ordenamento jurídico.
Pedimos a confiança de todos no
trabalho que o Governo Municipal vem desenvolvendo, incansavelmente, no sentido
de promover geração de emprego e renda.
Na oportunidade parabenizamos os
aprovados e que todos sejam bem-vindos.
portalalagoinhasnews / ASCOM PME