O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da
Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o
uso de algemas "em qualquer hipótese".
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade
de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do
dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo
no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a pena fosse cumprida somente
após o trânsito em julgado - ou seja, após encerradas todas as possibilidades
de recurso aos tribunais superiores. O habeas corpus, porém, foi negado na
quinta-feira (5) pelo STF, por 6 votos a 5.
Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina
dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a
Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4,
que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a
apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de
abril.
No despacho, Moro afirma que tais recursos são "uma patologia
protelatória".
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração
constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do
mundo jurídico", escreveu Moro.
"De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com
o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”,
completou.
Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda
podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no
Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Prisão
Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela
defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná,
determinou Moro.
Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal.
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi
previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na
própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena,
e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco
para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.
No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão
contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin
Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.
Candidatura
Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância
judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual
registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já
o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão
provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as
eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém
continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a
condenação pendentes de decisão.|g1