De Portugal, o ministro
Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez duras críticas à ordem de prisão
contra Lula e também ao PT, que, segundo ele, estaria
"sendo vítima de sua própria obra".
"A prisão de Lula é
absurda, fruto do autoritarismo desse punitivismo processual hoje em voga no
país. Os recursos [que Lula pode apresentar à Justiça] ainda não se esgotaram e
já se precipita a prisão!", afirma.
"A única coisa que me
consola é que esse estado de coisas excepcional é fruto do processo de
desinstitucionalização que o PT promoveu no Brasil, do conluio que existia
entre o partido e procuradores, das más escolhas [de magistrados] para o
Supremo [Tribunal Federal].
"Segundo ele, "em vez de
pensar em uma composição da corte [o STF] dentro dos padrões técnicos e
jurídicos, privilegiou-se a escolha de pessoas ligadas aos movimentos LGBT, ao
MST, basistas e coisas desse tipo. O resultado está aí, é esse direito penal
totalitário".
DESPACHO
Nesta quinta (5), o juiz Sergio Moro
mandou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h de sexta (6). A decisão
foi tomada após o magistrado receber ofício do TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região), autorizando a prisão.
Lula foi condenado
por Moro no
caso do tríplex de Guarujá em julho
de 2017. Em janeiro, os juízes do TRF-4 confirmaram a
condenação e votaram por aumentar a pena do petista para 12
anos e um mês de prisão.
Em seu despacho, Moro afirmou
que está "vedada a utilização de algemas em qualquer
hipótese". O juiz informou que foi preparada uma
sala reservada para o início do cumprimento da pena
do ex-presidente, "em razão da dignidade do cargo ocupado".
PATOLOGIA PROTELATÓRIA'
Em sua decisão, o juiz de
Curitiba criticou a possibilidade do uso de recursos judiciais para adiar
o cumprimento de pena.
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem
apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo
jurídico", afirmou.[Folha / O ministro do STF Gilmar Mendes -