O ministro
da Educação, Mendonça Filho, vai anunciar nesta quinta-feira, 5, a publicação
de um decreto que suspende por cinco anos a criação de cursos de medicina no
País. A medida ocorre dias antes de o ministro deixar o cargo e quatro meses
depois do previsto. Em novembro, quando a decisão foi comunicada, a expectativa
era a de que a moratória fosse assinada já em dezembro.
Ao anunciar
a ideia de suspender a criação de vagas para cursos de Medicina no ano passado,
Mendonça havia afirmado que a expansão de forma desordenada dos postos de
ensino tinha colocado em risco a qualidade e que, para aumento das escolas, era
preciso haver infraestrutura e corpo docente com formação adequada.
A medida
atende a uma reivindicação feita há tempos por entidades de classe. Associações
se queixam do expressivo aumento das vagas de cursos de medicina, sobretudo
depois da Lei dos Mais Médicos.
Além da
moratória, entidades de classe esperam também para amanhã a regulamentação de
certificação de cursos de medicina. A proposta defendida pelo grupo é de que
essa comissão externa, cujos integrantes seriam indicados pelo MEC, ficaria
encarregada de estabelecer critérios mínimos de estrutura para cursos de
Medicina que já estão abertos.
"O mais
importante é garantir a qualidade dos cursos e a certeza de que o médico saia
da faculdade apto a fazer atendimento adequado do paciente", disse o
presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Sigsifredo Brenelli.
Esse é um
pedido antigo de associações de entidades médicas. Ela viria como uma espécie
de ação combinada com a moratória. "A suspensão tem efeito para cursos
futuros. A certificação feita por essa comissão ajudaria a verificar a
qualidade das escolas abertas durante os últimos anos", disse o presidente
da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira. Embora esperada, nem
Ferreira nem Brenelli tiveram a confirmação de que a comissão externa seria
regulamentada. "Mas é nossa expectativa", Ferreira.
O presidente
da AMB argumenta que algumas escolas não têm hospitais próprios. Nesses casos,
alunos têm de acompanhar médicos de instituições ligadas ao curso. "Mas
esses profissionais que estão atendendo não são professores, não têm
necessariamente formação para ensinar", lembrou.
Para
Brenelli, a comissão externa não entraria em conflito com o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. "Teríamos um olhar
diferenciado", disse. "Quais seriam as diretrizes curriculares, o
número de professores, os serviços de apoio", disse.|em / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil