O Congresso aprovou nesta quarta-feira um
projeto de lei que concede um crédito suplementar de R$ 4,4 bilhões a serem
transferidos do Orçamento da União para o Distrito Federal, Estados e
municípios. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Michel
Temer. Esses mais de R$ 4 bilhões de crédito são provenientes do excesso de arrecadação
com Transferência do Imposto Territorial Rural e compensações financeiras pelo
uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros
hidrocarbonetos (98%) e da anulação parcial de algumas dotações orçamentárias
(2%).
Na avaliação da equipe econômica de Temer, uma fatia desse
crédito poderá ser disponibilizada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Cientes de possíveis questionamentos sobre a proposta, o
Ministério do Planejamento esclareceu que o texto não afeta a obtenção da meta
fiscal fixada para 2018, que prevê déficit de R$ 159 bilhões e está alinhado
com a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos públicos.|valor / Foto reprodução