A Comissão
de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei do Senado 172/2018,
que pretende permitir o pagamento de despesas com educação de crianças de
até três anos em creches privadas, com recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação. Segundo o texto, 70% das crianças com menos de três anos de idade
estão sem acesso à creche.
O
autor da proposta, senador Wilder Morais (PP-GO), destaca que, sem vagas nas
creches, as mães enfrentam dificuldades para assumir um emprego e sustentar
suas famílias. Segundo ele, a situação é ainda mais grave nas classes mais
pobres.
Além
disso, citou o senador, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de
2015 aponta que 7,7 milhões de crianças de menores de 4 anos de idade não
frequentavam creche ou escola. Desses, 61,8% – ou 4,7 milhões –, tinham
responsáveis que demonstravam interesse em matriculá-las.
“Há
uma demanda não atendida e que carece de iniciativas com vistas a assegurar o
direito das crianças à educação”, argumentou Wilder Morais.
Ainda
sem relator na CE, o texto seguirá depois para a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).|agenciasenado