A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,
11, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto segue
para a análise do Senado.
A criação do Susp ganhou força após o governo
federal decretar a intervenção na área de segurança no Rio e tem como principal
objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como policiais federais,
civis, militares e rodoviários federais, bombeiros, guardas municipais, agentes
penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), o Susp vai fazer as polícias deixarem de ser "ilhas",
através do compartilhamento de informações. "O projeto não traz
transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do Susp é levar informações a
todos os órgãos de segurança pública", afirmou.
O texto determina que "a segurança pública é
dever do Estado e responsabilidade de todos", mas, para evitar conflitos
entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os
"limites de suas atribuições constitucionais e legais". Por isso os
deputados também decidiram retirar do texto um artigo que permitia a qualquer
profissional de segurança pública fazer "preservação do local do
crime". Essa responsabilidade hoje é da Polícia Civil.
Informações. Uma das consequências práticas do Susp
é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos. Com
isso, os registros de ocorrências serão padronizados para que todos os integrantes
do sistema possam utilizá-los.
A gestão do novo sistema único caberá ao
recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o
intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais,
estaduais e municipais.
A pasta também terá de estabelecer metas anuais
para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de
indicadores.
O texto-base do projeto foi aprovado praticamente
por unanimidade, por 367 votos a 1. Liderados pelo PT, deputados da oposição
fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não
eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a
prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.|Foto: