O
anúncio do governo federal de que o salário mínimo deve subir para R$ 1.002,00
no próximo ano acende o alerta das contas públicas. O projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 encaminhado ao Congresso Nacional propõe
aumento nominal de 5,03%, em comparação ao valor atual, de R$ 954,00. Nesta
quinta-feira, 12 de abril, os ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da
Fazenda, Eduardo Guardia, apresentaram as projeções e os principais pontos da
proposta.
Descontada a projeção de
inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real
seria de 1%. A expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.076,00 em 2020
e a R$ 1.153,00 em 2021. As pastas reconhecem que o novo valor impacta o Orçamento
em R$ 16,8 bilhões, já que despesas com benefícios previdenciários e
assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.
Em âmbito local, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) destaca que o aumento provocará um impacto nas
folhas de pagamento municipais de mais de R$ 784 milhões para 2018, valor este
70% menor que o causado em 2017. O crescimento de 2019 em relação a 2018 será
de R$ 48,00 reais, com um efeito previsto de mais de R$ 2 bilhões para as
folhas municipais, enquanto de 2020 em relação a 2019 será de R$ 74,00,
resultando em R$ 3.408 bilhões.
Despesas com pessoal
Por um lado, a política de
aumento de renda via atualização do salário mínimo, adotado pelo governo
federal nos últimos anos, aumenta o poder de compra das pessoas. Não se pode esquecer,
porém, que, por outro lado, a medida causa problemas de caixa às prefeituras
brasileiras. Ao considerar os efeitos nos indicadores econômicos, é preciso
avaliar, portanto, as consequência para as finanças públicas municipais.
Vale lembrar que a maior parte
de empregados do país se encontra nos Municípios brasileiros. São mais de 3
milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. Uma vez
estabelecido o aumento, o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é
vedada qualquer redução nominal de rendimento.
Comparações
A expectativa inicial era de
que o salário mínimo fosse de R$ 979,00 em 2018, estimativa reduzida a R$
969,00 com a revisão da meta fiscal e para R$ 965,00 no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para 2018, aprovado pelo Congresso Nacional. No
entanto, o presidente da República Michel Temer fixou o valor em R$ 954,00, o
que representa aumento de R$ 17,00, ou 1,81%, em comparação com o ano passado.
O reajuste de um ano atrás tornou-se o menor em 24 anos. Com a redução, os
Municípios terão uma economia R$ 507 milhões em 2018.
Como estudo da CNM mostra,
desde 2003, a política de valorização do salário mínimo acumula um impacto de
R$ 38.625 bilhões na folha de pagamento municipal. Esses novos valores conjugam
com a política de contingenciamento do Governo Federal para o ano de 2018. É
importante lembrar, que por lei, até 2019, a variação no valor do mínimo está
vinculada ao crescimento do PIB, dos dois anos anteriores, conjugado com o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), índice semelhante ao IPCA.
Acesse aqui o estudo do impacto do
salário mínimo feito pela CNM.