O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na manhã desta
quinta-feira, 22, cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda
(MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), por abuso de poder político e
econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014.
Foram 5 votos favoráveis à cassação e 2 contrários, sendo
vencidos os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Luciana Lóssio, relatora do
caso. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata
da decisão. Uma nova eleição deverá ocorrer entre 20 e 40 dias.
Em seu voto, o
presidente do TSE, ministro Luiz Fux, afirmou que há fortes elementos para a
cassação do governador. "Diversas ligações telefônicas captadas por
intermédio de autorização judicial, minutos antes de flagrante delito."
No recurso ao TSE, o Ministério Público afirma ter ocorrido
uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de
R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia
Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de
recursos.
A relatora do caso,
ministra Luciana Lóssio, rejeitou o recurso do Ministério Público ao afirmar
que não há, no episódio, provas de que os recursos apreendidos seriam
utilizados na campanha de Miranda e do vínculo das pessoas citadas com
candidatos do MDB em Tocantins. De acordo com ela, há inconsistências nos
testemunhos tomados para a apuração dos fatos.|em / Foto reprodução